1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 224 de 2016
Autor: GALBA NOVAES
Número de Protocolo: 348
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OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA
Obs.: OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 277 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1491
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ALTERA OS ARTS. 1° E 11 DA LEI ESTADUAL Nº6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE.
Obs.: ALTERA OS ARTS. 1° E 11 DA LEI ESTADUAL Nº6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 418 de 2017
Autor: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Número de Protocolo: 940
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INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 454 de 2017
Autor: DEFENSORIA PÚBLICA - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 1747
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 457 de 2017
Autor: DUDU HOLLANDA
Número de Protocolo: 1768
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PÃO DE AÇUCAR - AVAP
Obs.: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PÃO DE AÇUCAR - AVAP
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 355 de 2017
Autor: TARCIZO FREIRE
Número de Protocolo: 1411
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SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADO DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR - PRESIDENTE DO DETRAN/ALAGOAS PARA QUE SEJA REGULAMENTADO A CNH SOCIAL, CONFORME ESTABELECE A LEI ESTADUAL Nº 7.875/2017.
Obs.: SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADO DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR - PRESIDENTE DO DETRAN/ALAGOAS PARA QUE SEJA REGULAMENTADO A CNH SOCIAL, CONFORME ESTABELECE A LEI ESTADUAL Nº 7.875/2017.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 358 de 2017
Autor: SÉRGIO TOLEDO
Número de Protocolo: 1434
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE.
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Matéria não votada
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