Matérias da Ordem do Dia (136ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
VETO TOTAL nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Protocolo: 2364
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 300/2016
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DA POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS - - PROJETO DE LEI N° 300/2016
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DA POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS |
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