1 - VETO TOTAL nº 2 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 2364
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PROJETO DE LEI N° 300/2016
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DA POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Obs.: PROJETO DE LEI N° 300/2016
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DA POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
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Matéria não votada
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