SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA, DISCIPLINA SEUS OPORTUNOS APROVEITAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 22 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 14, de 13 de novembro de 1996 Ementa: RETIFICA OS LIMITES DO MUNICÍPÍO DE ESTRELA DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 399, de 10 de outubro de 1996 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ALAGOANO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 369, de 19 de junho de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 352 DE 31 DE JANEIRO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 368, de 20 de maio de 1996 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO DR. DILMAR LOPES CAMERINO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 367, de 03 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR ROBERTO VILLAR TORRES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 366, de 10 de abril de 1996 Ementa: APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 398, de 26 de março de 1996 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO EX-PARLAMENTAR OSÉAS CARDOSO PAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 365, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.748, de 17 de novembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTADOS E DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ALAGOAS – CEAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 397, de 14 de novembro de 1995 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCÁ ,CURADOR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 396, de 09 de novembro de 1995 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 364, de 22 de setembro de 1995 Ementa: DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE CANAFÍSTULA DE FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 363, de 20 de setembro de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 362, de 15 de setembro de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 395, de 21 de agosto de 1995 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 87 E 105 DA RESOLUÇÃO Nº 369/95 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.749, de 10 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 398, de 30 de junho de 1995 Ementa: CRIA A COORDENADORIA DE SEGURANÇA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 361, de 30 de junho de 1995 Ementa: APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 393, de 27 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 13, de 27 de junho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 273 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 392, de 19 de junho de 1995 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE QUE TRATA O §2º DO ART. 77 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 360, de 12 de junho de 1995 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12, de 30 de maio de 1995 Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
DECRETO LEGISLATIVO nº 359, de 23 de maio de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 358, de 12 de maio de 1995 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 357, de 12 de maio de 1995 Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 356, de 02 de maio de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 355, de 29 de março de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 354, de 14 de março de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 353, de 22 de fevereiro de 1995 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 352, de 31 de janeiro de 1995 Ementa: DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO DESERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 391, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A JORACY SANTOS DE VASCONCELOS ,COORDENADOR GERAL DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 390, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 389, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: EXCLUI DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , INSTITUI ABONO DESEMPREGO ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 388, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PROCURADOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 387, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 351, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 350, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 349, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 348, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 386, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 385, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: VISA REGULAMENTAR ATRAVÉS DE NORMA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E UM CADASTRAMENTO, O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA INTITULADAS A RECEBEREM SUBVENÇÕES DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 384, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 347, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR EDIVAL VIEIRA GAIA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 383, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: ATUALIZA A EXPRESSÃO NUMÉRICA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 382, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: ESTRUTURA CARGOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINARIA nº 4.961, de 29 de dezembro de 1987
RESOLUÇÃO nº 381, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO "TAVARES BASTOS' AO DR. JARBAS ELIAS DA ROSA OITICICA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PESQUISADOR E EMPRESÁRIO ALAGOANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À INDÚSTRIA SUCRO ALCOOLEIRA BRASILEIRA E SUA DESTACADA ATUAÇÃO NO LEONISMO NACIONAL E INTERNACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 346, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR DOUTOR JOSÉ BERNARDES NETO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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