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LEI ORDINARIA nº 4.961, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
4961
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 382, de 14 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 551, de 02 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica