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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI DELEGADA nº 32, de 23 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 31, de 23 de abril de 2003
Ementa:
CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 30, de 23 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 404, de 22 de abril de 2003
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 403, de 22 de abril de 2003
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 29, de 15 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 6.268, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 28, de 15 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI DELEGADA Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 27, de 15 de abril de 2003
Ementa:
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ALAGOAS – CONSEA – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 26, de 15 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 25, de 15 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO - SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 24, de 15 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 23, de 15 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 22, de 08 de abril de 2003
Ementa:
CRIA A DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – DITEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 21, de 04 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.859, DE 3 DE MAIO DE 1978 E ESTRUTURADO PELA LEI Nº 3.989, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 20, de 04 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 19, de 02 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 18, de 02 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 17, de 02 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 16, de 19 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 15, de 17 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 14, de 17 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 13, de 17 de março de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.225, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 12, de 17 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 432, de 06 de março de 2003
Ementa:
DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR E ADOTAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 433, de 26 de fevereiro de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS- CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 11, de 17 de fevereiro de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.340, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, E CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 10, de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.260, DE 31 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9, de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 9, de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 8, de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 7, de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 6, de 07 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 5, de 06 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA E PROTEÇÃO DAS MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 4, de 06 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER – SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 3, de 04 de fevereiro de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.361, de 20 de janeiro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 2, de 16 de janeiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 1, de 08 de janeiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA DO ESTADO, O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 431, de 02 de janeiro de 2003
Ementa:
DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR E ADOTAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 430, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ALAGOAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 402, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 401, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 400, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 386 DE 08 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 03 de julho de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 27, de 19 de junho de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 25, de 23 de maio de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O ART. 44 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 30 de abril de 2002
Ementa:
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 30 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 399, de 19 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 04 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, TRANSFORMA A SUA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA DIREITO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.