SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.205, de 09 de novembro de 2010 Ementa: TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 10 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.706, de 29 de julho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BAIRRO DO BENEDITO BENTES -CODEBENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.195, de 28 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE À RESPEITO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, HOSPITAIS E INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DE ALAGOAS, FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.185, de 28 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.175, de 15 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.147, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, §1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.165, de 18 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA LÚCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.164, de 18 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DE ALAGOAS - ASSEAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.163, de 18 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HOLÍSTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.162, de 18 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃOS DA SOLIDARIEDADE –IMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.161, de 18 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DELMIRENSE DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FUNDACA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.160, de 18 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEPAD NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 1.759, de 18 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.158, de 17 de junho de 2010 Órgão: DIREITOS E DEVERES - DIR. DEV Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, FUNÇÕES E A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 1.758, de 17 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, FUNÇÕES E A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.157, de 11 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.923, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2008 – 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.156, de 08 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO SR. CARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.155, de 07 de junho de 2010 Ementa: CRIA O DIA E A SEMANA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.154, de 04 de junho de 2010 Ementa: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.153, de 02 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.766, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.152, de 02 de junho de 2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ASSOCIATIVA DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 507, de 13 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS Á SENHORA CLAUDIA VIANA MELO MALTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 506, de 13 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37, de 13 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 152 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36, de 13 de maio de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
LEI ORDINARIA nº 7.151, de 05 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS REGULATÓRIOS COMPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 505, de 05 de maio de 2010 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO COOPERATIVISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.150, de 19 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA 2 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTADOR COMPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.149, de 19 de abril de 2010 Ementa: DENOMINA ANDERSON DE LIMA SILVA A DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.148, de 12 de abril de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCIO FORTES DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 504, de 17 de março de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENARINHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.147, de 05 de março de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.923, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008 - 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.146, de 05 de março de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.145, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DEFINE-LHES OS NOVOS CONTEÚDOS OCUPACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 503, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE COMENDA JORNALISTA FRANCISCO GUILHERME TOBIAS GRANJA AO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 30 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE ¿ RMA, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE ¿ CRMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 502, de 24 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO PINTOR, ESCULTOR, DESENHISTA E ARQUITETO PIERRE CHALITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 501, de 24 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DR. JOSÉ BARROSO PIMENTEL, MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 500, de 03 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBÍ DOS PALMARES A SENHORA MARIA JOSÉ MOTTA DE OLIVEIRA- ZEZÉ MOTTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 499, de 03 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO PROFESSOR LUIZ SÁVIO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.112, de 27 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013
RESOLUÇÃO nº 498, de 27 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS Á DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 497, de 06 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 425, de 02 de outubro de 2009 Ementa: ABSTÉM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE DAR CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 496, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A DOUTORA DILMA ROUSSEFF, MINISTRA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 495, de 25 de agosto de 2009 Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.113, de 30 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DESANEAMENTO BÁSICO, DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO E O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS PARA AUTORIZAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 24 de julho de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 35, de 30 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O §7º DO ART.95 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 494, de 02 de junho de 2009 Ementa: DA O NOME DE JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES À SALA DAS COMISSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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