SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 454, de 29 de março de 2006 Ementa: INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 453, de 29 de março de 2006 Ementa: INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DE ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 452, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 416, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 415, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 414, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 413, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 412, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 411, de 23 de novembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 410, de 20 de setembro de 2005 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 450, de 16 de agosto de 2005 Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 449, de 12 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 443/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.569, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.568, de 06 de janeiro de 2005 Ementa: INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.567, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, A LEI Nº 6.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINARIA nº 6.423, de 17 de dezembro de 2003
RESOLUÇÃO nº 448, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE COMENDA LEDO IVO A SENHORA LEDA MARIA DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 447, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE COMENDA LEDO IVO AO ENGENHEIRO CARLOS ROBERTO PEIXOTO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERÁRQUIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 31, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA O INCISO V, DO ART 49, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 446, de 09 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI A COMENDA LEDO IVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 445, de 09 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA, EM CARÁTER PERMANENTE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.514, de 23 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 444, de 22 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 112 DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE JANEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 443, de 09 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 442, de 25 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A SENHORA SONIA MARIA PEREIRA DE GOUVEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 441, de 11 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A PREFEITA DE MACEIÓ DRA. KATIA BORN RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 440, de 11 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO PROFESSOR DOUTOR DOUGLAS APRATTO TENÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: ALTERA O ART. 95, § 1º, I, II, III E IV, § 2º, I E II E § 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
LEI ORDINARIA nº 6.423, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINARIA nº 6.173, de 31 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINARIA nº 6.567, de 05 de janeiro de 2005
DECRETO LEGISLATIVO nº 409, de 13 de novembro de 2003 Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL CONTRA O EXMº SR. DEPUTADO JOSÉ CÍCERO SOARES ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 408, de 11 de novembro de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 439, de 04 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 407, de 04 de novembro de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 406, de 04 de novembro de 2003 Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 438, de 15 de outubro de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 437, de 15 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ELIZABETH CARVALHO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 436, de 10 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº369 DE 11 DE JANEIRO DE 19930E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 29, de 08 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 28, de 26 de junho de 2003 Ementa: MODIFICA OS ARTS. 49 E 52 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 435, de 05 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 405, de 14 de maio de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 434, de 06 de maio de 2003 Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 40, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 39, de 23 de abril de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 38, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ART. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 12, 13, 14, 16 E 17 DA LEI Nº 6.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 37, de 23 de abril de 2003 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS – FEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 36, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS – INEPRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 35, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 34, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 33, de 23 de abril de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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