LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7533
Ano
2013
Data
08/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA, PERCENTUAL, DATA, BASE, SUBSÍDIO, SERVIDORES.
Observação
AUTOR: MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINARIA nº 7.112, de 27 de outubro de 2009
Norma correlata
LEI ORDINARIA nº 7.989, de 24 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica