SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 482, de 16 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO INTERPRETATIVO ACERCA DOS ARTIGOS 2º DA RESOLUÇÃO 392/1995 E 1º DA RESOLUÇÃO Nº 471/2007, COM FUNDAMENTO NO INCISO XIII, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL 6161/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 481, de 16 de julho de 2008 Ementa: CRIA A COMENDA JORNALISTA FRANCISCO GUILHERME TOBIAS GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 480, de 16 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO DOUTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 422, de 26 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA CLEIDE COSTA BEZERRA, PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 479, de 01 de abril de 2008 Ementa: REVOGA A PRISÃO DO DEPUTADO ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA DECORRENTE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 478, de 06 de março de 2008 Ementa: SUSTA O PROCESSO PENAL CONTRA O DEPUTADO CÍCERO PAES FERRO INSTAURADO NA 17ª VARA CRIMINAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.916, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.915, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA ABERTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 477, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: REVOGA A PRISÃO DO DEPUTADO CÍCERO PAES FERRO DECORRENTE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 34, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
DECRETO LEGISLATIVO nº 421, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DA DRA. ROSA MARIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.882, de 09 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.800, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINARIA nº 6.800, de 24 de janeiro de 2007
RESOLUÇÃO nº 476, de 06 de novembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DE 470 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 420, de 25 de setembro de 2007 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.843, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SER ATRIBUÍDA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 25, de 14 de julho de 2007 Ementa: INSTITUI A SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO PARA O DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS CARGOS DE APOIO E ADMINISTRATIVOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 43, de 28 de junho de 2007 Ementa: DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 475, de 19 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 474, de 19 de junho de 2007 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL OTÁVIO BRANDÃO A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAREM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 473, de 19 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DOUTOR EM HISTÓRIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 472, de 05 de junho de 2007 Ementa: CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 33, de 22 de maio de 2007 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
LEI DELEGADA nº 42, de 14 de maio de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 41, de 14 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI O FÓRUM DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.883, de 08 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 471, de 24 de abril de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº 462/2006 E 428/2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 470, de 24 de abril de 2007 Ementa: CRIA A 11ª COMISSÃO PERMANENTE DO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 469, de 24 de abril de 2007 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 419, de 10 de abril de 2007 Ementa: “SUSTA OS DOIS DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADOS EM 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DECLARARAM NULOS E TORNARAM SEM NENHUM EFEITO A NOMEAÇÃO DE DEZESSEIS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 468, de 03 de abril de 2007 Ementa: DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 418, de 29 de janeiro de 2007 Ementa: SUSTA OS DOIS DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2007 , PUBLICADOS EM 25 DE JANEIRO DE 2007 ,QUE DECLARARAM NULOS E TORNARAM SEM NENHUM EFEITO A NOMEAÇÃO DE DEZESSEIS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 417, de 29 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO NORMATIVO PRATICADO PELO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.555/2007,POR INCONSTITUCIONALIDADE E EXORBITAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL( ART 79,XV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 467, de 26 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.800, de 24 de janeiro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINARIA nº 6.882, de 09 de novembro de 2007
LEI ORDINARIA nº 6.918, de 18 de janeiro de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GRACILIANO RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 466, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DOUTOR ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 465, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE COMENDA LÊDO IVO AO DR.JOSÉ MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 464, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ESTABELECE REGRA PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICÃO NATALINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 32, de 02 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
LEI ORDINARIA nº 6.795, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JERÔNIMO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 462, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO Nº 428/2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 463, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 461, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 23 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 460, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDO DE LIMA SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 459, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO EXMO. SENHOR GENERAL DE EXERCITO MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 458, de 04 de abril de 2006 Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 457, de 29 de março de 2006 Ementa: INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 456, de 29 de março de 2006 Ementa: INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 455, de 29 de março de 2006 Ementa: INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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