SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 432, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.413, de 20 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL JOSÉ PEDROSA (CANETINHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.397, de 03 de agosto de 2012 Ementa: DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 26 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO – RMS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO – CRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 26 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS – RMC, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS – CRMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 26 de julho de 2012 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A OUVIDORIA, AS SUBPROCURADORIAS-GERAIS, A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, A ASSESSORIA ESPECIAL, AS COORDENADORIAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 25 de outubro de 2012
LEI ORDINARIA nº 7.372, de 03 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.364, de 11 de junho de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 524, de 17 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS Á OUVIDORA DO SUS SRA. JOSIENE MOREIRA DA SILVA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.349, de 16 de maio de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 11 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SÃO FRANCISCO – RMSF, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SÃO FRANCISCO – CRMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.348, de 08 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO DIRETOR GERAL E DO COORDENADOR GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.346, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ARAÚJO DE MEDEIROS HINZ, ARTISTA PLÁSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.343, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, COM SEDE EM MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.342, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.341, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 431, de 17 de abril de 2012 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 523, de 22 de março de 2012 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A SENHORA ZELI PERDIGÃO LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.333, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – RMPI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – CRMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 430, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: ABSTÉM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE DAR COMPRIMENTO AS DECISÕES JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA – RMZM, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA – RMZM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 522, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS DESEMBARGAOR DR. SEBASTIÃO COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 521, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 520, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 519, de 24 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO SEU REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 518, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CRIA A COMENDA DOUTORA “ZILDA ARNS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 517, de 23 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM ESTADUAL DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 516, de 25 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR DOM ANTONIO MUNIZ FERANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.279, de 26 de setembro de 2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS - ASSALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.278, de 26 de setembro de 2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA BARRA DE SÃO MIGUEL – PENSE BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.277, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E POUSADAS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZAREM MEIOS DE LOCOMOÇÃO, OU CADEIRAS ESPECIALMENTE PREPARADAS, PARA TRANSPORTAR SEUS HÓSPEDES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 429, de 22 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO AUDITOR ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 515, de 28 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE A COMENDA JORNALISTA FRANCISCO GUILHERME TOBIAS GRANJA AO CIDADÃO CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 428, de 08 de junho de 2011 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 427, de 06 de junho de 2011 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 514, de 02 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR PATRUS ANANIAS DE SOUZA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 426, de 12 de abril de 2011 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 44, de 08 de abril de 2011 Ementa: DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 513, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.230, de 07 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.225, de 29 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 38, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
RESOLUÇÃO nº 512, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR ARMÊNIO BELLO SCHMIDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 511, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO EMBAIXADOR DA REPÚBLICA DE CABO VERDE DANIEL ANTONIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 510, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR ELÓI ARAÚJO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 509, de 30 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CIDADÃO MILTON GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 508, de 30 de novembro de 2010 Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ BANDEIRA DE MEDEIROS À GALERIA DP PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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