LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 25 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
37
Ano
2012
Data
25/10/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
- Altera o parágrafo único do art. 2º; e o art. 16 da Lei Complementar nº 34, de 26 de
julho de 2012;
- Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996;
- Revoga os incisos III, IV e o §2º do art. 59 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996;
- Revoga os arts. 3º e 19 da Lei Complementar nº 34, de 26 de julho de 2012.
julho de 2012;
- Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996;
- Revoga os incisos III, IV e o §2º do art. 59 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996;
- Revoga os arts. 3º e 19 da Lei Complementar nº 34, de 26 de julho de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 26 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica