SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.446, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.445, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 530, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FILIAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES A ESTA ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 529, de 20 de novembro de 2012 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.427, de 13 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.421, de 08 de novembro de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.420, de 08 de novembro de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCANJOS (COMUNIDADE CATÓLICA ANGELI CHRISTI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 528, de 07 de novembro de 2012 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES E SELO COMEMORATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 527, de 07 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS A SENHORA MARIA VALDEREZ DE SOUZA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 25 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 26 de julho de 2012
LEI ORDINARIA nº 7.417, de 19 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO CÂMARA, JORNALISTA E SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 441, de 10 de outubro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 440, de 10 de outubro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 526, de 28 de agosto de 2012 Ementa: CRIA A COMISSÃO TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 525, de 28 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SENHOR ROBSON RODAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 439, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 438, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 437, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 436, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.406, de 26 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.975/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 435, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 434, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 433, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 432, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.413, de 20 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL JOSÉ PEDROSA (CANETINHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.397, de 03 de agosto de 2012 Ementa: DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 26 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO – RMS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO – CRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 26 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS – RMC, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS – CRMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 26 de julho de 2012 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A OUVIDORIA, AS SUBPROCURADORIAS-GERAIS, A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, A ASSESSORIA ESPECIAL, AS COORDENADORIAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 25 de outubro de 2012
LEI ORDINARIA nº 7.372, de 03 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.364, de 11 de junho de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 524, de 17 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS Á OUVIDORA DO SUS SRA. JOSIENE MOREIRA DA SILVA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.349, de 16 de maio de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 11 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SÃO FRANCISCO – RMSF, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SÃO FRANCISCO – CRMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.348, de 08 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO DIRETOR GERAL E DO COORDENADOR GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.346, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ARAÚJO DE MEDEIROS HINZ, ARTISTA PLÁSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.343, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, COM SEDE EM MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.342, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.341, de 24 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 431, de 17 de abril de 2012 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 523, de 22 de março de 2012 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A SENHORA ZELI PERDIGÃO LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.333, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – RMPI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – CRMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 430, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: ABSTÉM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE DAR COMPRIMENTO AS DECISÕES JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA – RMZM, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA – RMZM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 522, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS DESEMBARGAOR DR. SEBASTIÃO COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 521, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 520, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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