Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2018/2/promulgacao_partes_vetadas_da_lei_8.039-2018_pl_16_dJUxIPV.pdf da norma LEI ORDINARIA nº 8.039, de 06 de setembro de 2018 (LEI ORDINARIA nº 8.039, de 06 de setembro de 2018)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
PROMULGAÇÃO PARTES VETADAS DA LEI 8.039/2018, PL Nº 162/2015 DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.
Norma Juridica
LEI ORDINARIA nº 8.039, de 06 de setembro de 2018