EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
4
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica