RESOLUÇÃO nº 559, de 07 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
559
Ano
2015
Data
07/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
DOPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
Indexação
APROVA, APRESENTAÇÃO.
Observação
MATÉRIA APROVADA EM 07/10/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ALE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica