PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
23/09/2015
Número do Protocolo
2345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
Indexação
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada