EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 8, de 08 de fevereiro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Número

8

Ano

1993

Data

08/02/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica