EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12, de 30 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
12
Ano
1995
Data
30/05/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica