LEI ORDINARIA nº 7.731, de 21 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7731
Ano
2015
Data
21/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS-FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLO. Nº 113/2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica