PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
113
Data de Apresentação
20/08/2015
Número do Protocolo
1972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS-FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS.
Observação
LEI Nº 7.731 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DOE 22/09/2015.
Norma Jurídica Relacionada