EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40, de 09 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
40
Ano
2015
Data
09/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Indexação
ALTERA, ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APOSENTADORIA, COMPULSÓRIA.
Observação
MATÉRIA APROVADA EM 01-09-2015, PUBLICADA NO DOE DE 04-09-2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica