PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
1208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
64
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
21/05/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Indexação
ALTERA, CONSTITUIÇÃO, RELATIVO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, COMPULSÓRIA.
Observação
TRAMITANDO.
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