EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 18, de 07 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
18
Ano
1998
Data
07/05/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, O § 1º DE SEU ARTIGO 47.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica