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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 25, de 23 de maio de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Número

25

Ano

2002

Data

23/05/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

56_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O ART. 44 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
     

    Anexos Norma Jurídica



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