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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30, de 18 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Número

30

Ano

2003

Data

18/12/2003

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

51_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 95, § 1º, I, II, III E IV, § 2º, I E II E § 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI