EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 32, de 02 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
32
Ano
2007
Data
02/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica