EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
36
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica