EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 39, de 04 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
39
Ano
2014
Data
04/02/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica