LEI ORDINARIA nº 9.716, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9716
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL.
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica