LEI ORDINARIA nº 9.464, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9464
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9143 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9143 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PARA INCLUIR OS PARÁGRAFO 1º E 2º.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica