LEI ORDINARIA nº 9.130, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9130
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 43/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REFORMULA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2O01".
Indexação
Observação
MENSAGEM Nº 43/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica