PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 416 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
416
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
2139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 43/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REFORMULA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2O01".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada