LEI ORDINARIA nº 9.068, de 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO 1° ART.176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO 1° ART.176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ARTIGO 5º E INCISO V DO ART. 9º, POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL.
VETO PARCIAL TRAMITADO E REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA EM 05/12/2023 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NO DIA 12/12/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA, EDIÇÃO 1637 DE 12/12/2023.