PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 511 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
511
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
2630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 62/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO 1° ART.176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada