LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7626
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/14
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS NA REDE PUBLICA DO ESTADO
Observação
AUTOR: DEP. RONALDO MEDEIROS
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica