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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 428 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2013

Número

428

Data de Apresentação

14/03/2013

Número do Protocolo

338

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

143_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE
    ALAGOAS.

    Indexação

    Observação

    PROJETO DE LEI PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.626 DE 27/05/2014 E PUBLICADA NO DOE EM 02/06/2014.
    Protocolo: 338/2013, Data Protocolo: - Horário:

    OpenAPI