LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
24
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO
QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, E DISCIPLINA A PERDA DE
CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE
DESEMPENHO.
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO
QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, E DISCIPLINA A PERDA DE
CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE
DESEMPENHO.
Indexação
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, AFERIÇÃO DO MÉRITO
FUNCIONAL, PROCESSO DE AVALIAÇÃO
FUNCIONAL, PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica