LEI ORDINARIA nº 8.647, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8647
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 E 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 E 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 32/2022.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica