PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 864 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
864
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº32/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 E 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada