LEI ORDINARIA nº 8.646, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8646
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 26/2022.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica