PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 851 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
851
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 26/2022 REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, FIXA SO VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada