LEI ORDINARIA nº 8.478, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8478
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA LIBERDADE PARA MENSTRUAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
INSTITUI, DEFINE, DIRETRIZES, POLÍTICA, PÚBLICA, LIBERDADE, MENSTRUAR.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA CIBELE MOURA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica