PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 476 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
476
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA LIBERDADE PARA MENSTRUAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada