EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 49, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
49
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO ART. 88 DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO ART. 88 DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO DANTAS.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica