PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO ART. 88 DO TEXTO DA CONSTIUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada