LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8355
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, REDUZIR, ALÍQUOTA, ICMS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica