PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 242 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

242

Data de Apresentação

02/12/2019

Número do Protocolo

3102

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS PARA A COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ATLETAS DE TIRO , CAÇADORES E COLECIONADORES RESIDENTES EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação