LEI ORDINARIA nº 8.339, de 05 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8339
Ano
2020
Data
05/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS.
Indexação
DISPÕE, PARÂMETROS, FUNCIONAMENTO, COMUNIDADES, TERAPÊUTICAS, ACOLHEDORAS .
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES.
OBS. O ARQUIVO DA LEI NÃO ESTÁ NO SITE DO GABINETE CIVIL.
OBS. O ARQUIVO DA LEI NÃO ESTÁ NO SITE DO GABINETE CIVIL.
Assuntos
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