PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 153 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
153
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
2029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada