LEI ORDINARIA nº 8.318, de 01 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8318
Ano
2020
Data
01/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E.SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 11/2019 , AO ANTEPROJETO DE LEI QUE " ALTERA O ANEXO I, "B E C " , DA LEI ESTADUAL Nº 6.6,020 , DE 02 DE JUNHO DE 1998 , MANTIDO PELO LEI ESTADUAL Nº 6.564 , DE 05 DE JANEIRO DE 2005 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO I, "B E C " , DA LEI ESTADUAL Nº 6.6,020 , DE 02 DE JUNHO DE 1998 , MANTIDO PELO LEI ESTADUAL Nº 6.564 , DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PUBLICADA NO DOE Suplementar do dia 02.10.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica