PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 231 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
231
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
3014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 11/2019 , AO ANTEPROJETO DE LEI QUE " ALTERA O ANEXO I, "B E C " , DA LEI ESTADUAL Nº 6.6,020 , DE 02 DE JUNHO DE 1998 , MANTIDO PELO LEI ESTADUAL Nº 6.564 , DE 05 DE JANEIRO DE 2005 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada